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Advogada
23 anos, formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Vitoria Lavrador
Comentário · há 10 anos
As alterações inseridas pela Lei nº 13.135/2015 para concessão do benefício de Pensão por Morte
Vitoria Lavrador · há 10 anos
Caro João,
De acordo com o disposto no artigo 17, IV, do Decreto 3.048/99, a pensão só será cessada para os dependentes em geral nos casos de cessação da invalidez ou pelo falecimento.
De tal modo, o fato do senhor estar trabalhando com registro em carteira não é fato extintivo da pensão. Já no caso do seu filho, se o mesmo não for maior de 21 anos, a pensão também não será extinta.
Espero ter ajudado.
Agradeço o comentário!
De acordo com o disposto no artigo 17, IV, do Decreto 3.048/99, a pensão só será cessada para os dependentes em geral nos casos de cessação da invalidez ou pelo falecimento.
De tal modo, o fato do senhor estar trabalhando com registro em carteira não é fato extintivo da pensão. Já no caso do seu filho, se o mesmo não for maior de 21 anos, a pensão também não será extinta.
Espero ter ajudado.
Agradeço o comentário!
Vitoria Lavrador
Comentário · há 10 anos
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J
Jerusa Holanda
Comentário · há 10 anos
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